A progressão de regime permite que a pessoa condenada passe para um regime menos rigoroso durante o cumprimento da pena, como do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.
Mas essa mudança não acontece automaticamente. Para que a progressão seja concedida, é necessário preencher os requisitos estabelecidos pela legislação, incluindo o cumprimento do percentual da pena aplicável ao caso e a demonstração de boa conduta carcerária.
O percentual exigido não é igual para todas as pessoas condenadas. Ele pode variar de acordo com fatores como a natureza do crime, eventual reincidência e outras circunstâncias previstas na Lei de Execução Penal.
Além disso, o histórico do cumprimento da pena e a existência de faltas disciplinares podem influenciar a análise da progressão.
A progressão de regime faz parte da execução da pena, mas sua concessão depende da análise dos requisitos aplicáveis a cada caso. Acompanhar corretamente o cálculo da pena é fundamental para identificar quando o direito poderá ser requerido.