Muita gente acredita que, sem um documento assinado, não existe contrato. Mas isso não é verdade em todas as situações. Contratos verbais podem ter validade jurídica, desde que estejam presentes os requisitos necessários e que a lei não exija uma forma específica para aquele negócio.
O grande problema é a dificuldade de comprovar o que foi combinado. Conversas por WhatsApp, e-mails, comprovantes de pagamento, documentos e testemunhas podem ser importantes para demonstrar a existência e as condições do acordo.
Por isso, mesmo quando a lei permite um acordo verbal, formalizar as condições por escrito é uma forma muito mais segura de proteger os envolvidos e evitar discussões futuras.
Fechou um negócio sem contrato escrito? Não significa necessariamente que você ficou sem direitos. A situação deve ser analisada individualmente.